VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O Licenciamento Sanitário tem o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, preceitos (conforme legislações federais, estaduais e municipais), organizar serviços e práticas da vigilância em saúde, sendo ferramenta necessária para o exercício dos estabelecimentos de Assistência à Saúde ou de Interesse à Saúde.
Atividades de alta complexidade, licenciadas no âmbito Estadual, exigem aprovação prévia do projeto, popularmente conhecido como LTA – Laudo Técnico de Avaliação, atendendo as disposições arquitetônicas e fluxos definidos em legislação.
Áreas de Abrangência da Vigilância Sanitária:
- Alimentos (Comércio Varejista e Atacadista de Alimentos, Indústria de Alimentos/Água Mineral/Aditivos para Alimentos e etc.);
- Medicamentos (Drogarias, Farmácias de Manipulação, Ervanarias, Transportadoras de medicamentos, Laboratórios Analíticos de Produtos e etc.);
- Produtos (Comércio/Transporte/Depósito de Produtos Cosméticos, perfumes, higiene pessoal e Saneantes Domissanitários, entre outros.);
- Serviços (Academia, Clínicas de Estéticas, Clínica Odontológica, Consultórios e Ambulatórios Médicos, Cabelereiros e etc.).
VANTAGENS
- Proporciona aos estabelecimentos e envolvidos, como clientes e colaboradores, segurança, saúde e higiene;
- Previne riscos graves a saúde pública;
- Evita irregularidades sanitárias, extinguindo de advertências e interdição do empreendimento, produtos e equipamentos;
- Estabelece padrão de qualidade em seus serviços e produtos, baseado nas legislações federais.