ANISTIA DE IMÓVEIS EM SÃO PAULO – REGULARIZE SEU IMÓVEL NA PREFEITURA
Lei de Regularização prorrogada! Garanta já a regularização do seu imóvel.
O que é a anistia de imóveis?
A Lei de anistia de imóveis na cidade de São Paulo permite regularizar construções que foram feitas sem aprovação ou em desacordo com a legislação. Com a Lei da Anistia da Prefeitura, é possível legalizar imóveis residenciais e comerciais, evitando multas e problemas com a prefeitura. Nossa equipe especializada cuida de todo o processo de regularização do imóvel junto aos órgãos municipais.
LEI DE ANISTIA DE IMÓVEIS PRORROGADA ATÉ ABRIL DE 2026
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Contagem regressiva da vigência da Lei
Não deixe para depois. Regularize seu imóvel enquanto a lei está vigente.
VANTAGENS DE REGULARIZAR SEU IMÓVEL PELA ANISTIA
- Valorização imediata do imóvel regularizado
- Possibilidade de venda ou financiamento imobiliário
- Averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis
- Evita multas e autuações da Prefeitura
- Isenção do imposto sobre a costrução
- Regularização da área construída junto ao cadastro municipal
- Segurança jurídica para o proprietário
ETAPAS DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
1. Consulta de Viabilidade do imóvel
2. Análise da documentação
3. Vistoria técnica no imóvel
4. Elaboração do projeto de regularização
5. Protocolo e acompanhando junto a prefeitura
6. Emissão do Certificado de Regularização
Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização do imóvel, desde a análise inicial até a aprovação final junto à Prefeitura de São Paulo.
VERIFICAR A SITUAÇÃO DO MEU IMÓVEL
Solicite uma análise do seu imóvel e descubra se ele pode ser regularizado pela Lei da Anistia. Nossa equipe avalia a situação junto à Prefeitura de São Paulo e orienta todo o processo.
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE A ANISTIA DE IMÓVEIS
Não serão regularizadas edificações:
* Em logradouros e terrenos públicos;
* Que sejam ou tenham sido objeto de Operação Urbana ou Operação Interligada;
* Em locais não edificáveis, junto a represas, córregos, faixas de escoamento de águas pluviais ou linhas de transmissão de energia de alta tensão;
* Atingidas por melhoramento viário;
* Em loteamentos irregulares.
A Lei 17.202/2019 que dita as exigências administrativa para regularização através da anistia, instrui que a regularização através do método declaratório ou comum deverão prover de profissionais habilitados (engenheiros ou arquitetos) para responsabilidade técnica da edificação, do processo e elaboração dos projetos necessários.
Outorga Onerosa é o instrumento urbanístico através de contrapartida financeira, para edificações que ultrapassaram o potencial construtivo básico, determinado pela Lei de Zoneamento. Assim, as edificações poderão atingir o potencial construtivo máximo (de acordo com o zoneamento pertencente) desde que pague Outorga Onerosa do Direito de Construir, determinado como 20% no valor.
Os protocolos estarão liberados no dia 01/01/2020 e prazo previsto para encerramento 30/12/2025. A critério do Executivo, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos iguais, isto é, o prazo pode chegar a 360 dias.
O valor da taxa de regularização corresponde a área a ser regularizada, correspondendo a R$10,00 por m².
Não, a prefeitura de São Paulo está perdoando o IPTU retroativo para os imóveis que aderirem a regularização.
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O QUE NOSSOS CLIENTES DIZEM
Confira a experiência de clientes que confiaram na Concepção Arquitetura para seus projetos e processos de regularização.
CLIENTES QUE CONFIAM NA CONCEPÇÃO
Ao longo dos anos, a Concepção Arquitetura tem atendido proprietários e empresas em projetos arquitetônicos, regularização de imóveis e processos junto à Prefeitura de São Paulo.
