Serviços · Segurança contra incêndio
AVCB e CLCB: projeto técnico e assessoria junto ao Corpo de Bombeiros
Análise do enquadramento da edificação, elaboração e aprovação de projeto técnico de segurança contra incêndio e acompanhamento dos procedimentos para obtenção ou renovação do AVCB ou do CLCB no Estado de São Paulo.
Entenda
O que são o AVCB e o CLCB
No Estado de São Paulo, a regularidade das edificações perante o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar é comprovada por dois documentos, definidos no Regulamento de Segurança contra Incêndios (Decreto Estadual nº 69.118/2024):
- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: emitido após vistoria técnica, certifica que a edificação atendia às medidas de segurança exigidas no momento da vistoria.
- CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: emitido a partir da apresentação de documentos comprobatórios, certifica que a edificação atende às medidas exigidas.
Os dois documentos não são intercambiáveis. A Concepção analisa o enquadramento, elabora o projeto técnico quando exigido e acompanha os procedimentos. A emissão é de competência do Corpo de Bombeiros.
Em resumo
Órgão: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Base normativa: Decreto Estadual nº 69.118/2024 e Instruções Técnicas
Nossa atuação: enquadramento, projeto técnico, orientação sobre adequações e acompanhamento
Resultado esperado: AVCB ou CLCB emitido pelo Corpo de Bombeiros, quando atendidas as exigências
Quando pode ser necessário
Quando o AVCB ou o CLCB costuma ser necessário
- Abertura de empresa ou mudança de endereço
- Renovação de AVCB ou CLCB vencido ou a vencer
- Reforma, ampliação ou mudança de ocupação da edificação
- Exigência da prefeitura, de seguradora, de locador ou de cliente
- Locais de reunião de público, como igrejas, teatros e espaços de eventos
- Notificação ou autuação do Corpo de Bombeiros
Para quem
Para quem é indicado
Públicos atendidos
- Comércios, escritórios e prestadores de serviços
- Indústrias e galpões logísticos
- Condomínios residenciais e comerciais
- Escolas, clínicas, hospitais e templos
- Responsáveis por locais de reunião de público
Situações da edificação
- Edificações existentes
- Edificações novas ou em reforma
- Mudanças de ocupação ou de layout
Compare
AVCB e CLCB não são a mesma coisa
O enquadramento da edificação define qual procedimento se aplica.
| Aspecto | AVCB | CLCB |
|---|---|---|
| Nome completo | Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros | Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros |
| Como é obtido | Após análise do projeto técnico, quando exigido, e vistoria da edificação | Por processo simplificado, com a apresentação de documentos comprobatórios |
| Aplicação | Edificações e áreas de risco que, pelo porte, ocupação ou risco, exigem projeto e vistoria | Edificações que atendem aos critérios de menor complexidade previstos no regulamento |
| Validade | Definida no próprio documento, conforme o regulamento | Definida no próprio documento, conforme o regulamento |
O enquadramento considera área, altura, ocupação, lotação e riscos específicos, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndios e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros. O projeto técnico se relaciona com os projetos de prevenção e combate a incêndio.
Etapas do atendimento
Como funciona o atendimento
01
Análise de enquadramento
Levantamento de área, altura, ocupação e lotação para definir AVCB ou CLCB e as medidas exigidas.
02
Vistoria técnica preliminar
Verificação das medidas existentes e das adequações necessárias, quando prevista no escopo.
03
Projeto técnico
Elaboração do projeto técnico de segurança contra incêndio, quando exigido.
04
Orientação sobre adequações
Indicação das adequações previstas no escopo para atender ao projeto.
05
Protocolo e acompanhamento
Protocolo no sistema do Corpo de Bombeiros e atendimento às exigências.
06
Vistoria e decisão
Acompanhamento da vistoria, quando aplicável, até a decisão do órgão.
As etapas e os prazos de análise dos órgãos públicos variam conforme o caso. A decisão sobre licenças, alvarás e certificados é sempre do órgão competente.
Documentação
Documentos normalmente analisados
A lista abaixo é uma referência. Os documentos efetivamente necessários dependem do imóvel, do município e do procedimento aplicável.
- Plantas da edificação ou levantamento
- Dados de área, altura, ocupação e lotação
- AVCB ou CLCB anteriores, se houver
- Atestados e laudos exigidos pelas Instruções Técnicas, conforme o caso
- ART ou RRT dos responsáveis técnicos
- Documentos do imóvel e do responsável pelo uso
Entregáveis
O que é entregue
Os entregáveis são definidos na proposta, conforme o escopo contratado.
- Relatório de enquadramento da edificação
- Projeto técnico de segurança contra incêndio, quando exigido
- Memoriais e documentação para o protocolo
- Acompanhamento do processo e respostas a exigências
- Orientações para a vistoria e para a renovação
Nossa história
Resultados que consolidam nosso trabalho
+9
anos de mercado imobiliário
+160.000
m² regularizados
+319
clientes atendidos
+212
municípios atendidos
Clientes
Empresas que confiam na Concepção
depoimentos
O que dizem os clientes da Concepção
Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
O AVCB é emitido após vistoria do Corpo de Bombeiros e se aplica a edificações que exigem projeto e vistoria. O CLCB é obtido por processo simplificado, com documentos comprobatórios, para edificações que se enquadram nos critérios de menor complexidade.
Como saber se minha edificação precisa de AVCB ou de CLCB?
O enquadramento considera área construída, altura, ocupação, lotação e riscos específicos, conforme o regulamento e as Instruções Técnicas. A análise inicial indica o procedimento aplicável.
O AVCB vence?
Sim. O documento tem validade definida no próprio certificado e precisa ser renovado. Reformas e mudanças de ocupação também podem exigir novo processo.
A Concepção executa as adequações, como extintores, hidrantes e sinalização?
Nosso escopo principal é o projeto, a orientação técnica e o acompanhamento do processo. A execução das adequações é definida caso a caso, na proposta.
Locais de reunião de público têm exigências específicas?
Sim. Igrejas, teatros, espaços de eventos e similares têm exigências próprias de lotação, saídas de emergência e materiais. Veja também a página de Licença de Funcionamento.
O que acontece se a vistoria apontar irregularidades?
O Corpo de Bombeiros indica as exigências a cumprir. Após as correções, o processo segue com nova verificação, conforme o procedimento aplicável.
Preciso de AVCB para conseguir a licença de funcionamento?
Em muitos casos, a regularidade perante o Corpo de Bombeiros é um dos requisitos do licenciamento da atividade. A exigência depende do município, da atividade e do porte da edificação.
Quem pode assinar o projeto técnico?
Profissionais legalmente habilitados, com registro no conselho de classe e a respectiva ART ou RRT, conforme suas atribuições.
Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.
Fontes consultadas: Decreto Estadual nº 69.118/2024 – Regulamento de Segurança contra Incêndios do Estado de São Paulo; Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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