Concepção – Arquitetura e Regularização

Regularização

Regularização de imóveis: leis de anistia e procedimentos ordinários

Análise da situação da edificação e condução da regularização na prefeitura, por lei específica de regularização quando houver programa vigente ou pelos procedimentos ordinários previstos em cada município.

Entenda

O que significa regularizar um imóvel

Regularizar um imóvel na prefeitura significa obter o reconhecimento de que a edificação existente atende às regras municipais ou se enquadra em uma lei que admite sua regularização. O resultado costuma ser um certificado, alvará ou Habite-se de regularização, conforme o município.

As chamadas leis de anistia são leis municipais, geralmente temporárias, que permitem regularizar construções em desacordo com as regras, desde que atendidas condições como data de conclusão, uso e segurança. Cada município define regras, prazos e custos próprios. Quando não há programa vigente, a regularização segue os procedimentos ordinários, que exigem o atendimento à legislação em vigor.

A regularização municipal e a atualização da matrícula são procedimentos distintos. Depois do documento da prefeitura, a construção costuma precisar ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Em resumo

Por que regularizar: vender, financiar, fazer inventário, alugar com segurança e obter licenças para atividades

Quem pode precisar: proprietários, herdeiros, empresas, condomínios e instituições

Nossa atuação: levantamento, enquadramento, projeto, laudos, protocolo e acompanhamento

Decisão: sempre da prefeitura do município

Municípios

Situação da legislação por município

Resumo verificado em fontes oficiais em 01/10/2026. Prazos e regras podem mudar; cada página traz detalhes e fontes.

MunicípioSituação verificada em 07/11/2026
São PauloLei nº 17.202/2019, para edificações concluídas até julho de 2014, com prazo para pedidos prorrogado até 30/11/2026 (Decreto nº 65.481/2026).
GuarulhosPrograma Imóvel Regular (Lei nº 8.530/2026 e Decreto nº 44.559/2026), com pedidos até 13/04/2027. Alvará de Regularização de Edificação também disponível.
MauáLei nº 6.207/2024, para edificações cobertas até a publicação da lei, alterada pela Lei nº 6.434/2026.
PiracicabaLC nº 467/2025, autodeclaratória, com vigência prorrogada por 365 dias a partir de 10/06/2026 (Decreto nº 21.257/2026).
BoituvaLC nº 2.935/2025, prorrogada por 120 dias pela LC nº 2.944/2025; nova prorrogação até 31/12/2026 noticiada, sem publicação oficial localizada.
DiademaLC nº 458/2019, regularização onerosa ou não onerosa por Certificado de Regularidade, sem prazo final identificado.
LimeiraRegularização onerosa: Lei nº 1.009/2025 (referência 06/04/2025) e Decreto nº 47/2026.
ItanhaémLei nº 4.844/2025: prazo de 12 meses encerrado em outubro de 2026; ainda admite regularizar construções sem licença e sem outras infrações.
AmericanaLei nº 6.392/2019 (anistia de imóveis), com prazo para pedidos prorrogado até 31/12/2027 (Decreto nº 14.044/2026).
SuzanoLei Complementar nº 423/2026 (anistia e compensação urbanística). Anistia: pedidos em até 180 dias da publicação, de 11/08/2026; depois, só compensação.
SorocabaLei nº 12.927/2023 (legalização de construções irregulares), com vigência de 48 meses, até novembro de 2027 (Lei nº 13.399/2025).
Várzea PaulistaLei Complementar nº 379/2026, em vigor desde 23/10/2026, sem prazo final para os pedidos.

Etapas

Como conduzimos a regularização

01

Levantamento da edificação

Medição e registro das áreas e das condições existentes.

02

Análise da legislação

Verificação das regras municipais e de eventual programa vigente.

03

Enquadramento

Definição do caminho: lei específica, procedimento ordinário ou adequações.

04

Projeto e laudos

Peças técnicas, declarações e responsabilidade técnica.

05

Protocolo e acompanhamento

Pedido na prefeitura e atendimento às exigências.

06

Próximos passos

Orientação para averbação, AVCB e licenças de funcionamento.

Documentação

Documentos normalmente analisados

A lista varia conforme o município e o procedimento.

Entregáveis

O que entregamos

Conforme o escopo contratado.

Nossa história

Resultados que consolidam nosso trabalho

+9

anos de mercado imobiliário

+160.000

m² regularizados

+319

clientes atendidos

+212

municípios atendidos

Clientes

Empresas que confiam na Concepção

Logotipo Baterias Moura
Logotipo CEPIC
Logotipo CI
Logotipo CNA
Logotipo Coca-Cola FEMSA
Logotipo Cogna
Logotipo Fort Knox
Logotipo GPA
Logotipo GSC
Logotipo Hasbro
Logotipo Hines
Logotipo Hospital das Clínicas
Logotipo iFood
Logotipo IPDA
Logotipo Karl Storz
Logotipo SESI SENAI

depoimentos

O que dizem os clientes da Concepção

Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.

Publicado em Google Google
Adauto Rodrigues de Sá profile picture
Adauto Rodrigues de Sá
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
A empresa Concepção Arquitetura, fez um bom trabalho, elaborou um lindo projeto da minha construção. O senhor Felipe proprietário da empresa também me deu assistência Rápida, com eficiência. Quando precisei Eu endico, top!!!
Publicado em Google Google
Rosilaine Brizolla profile picture
Rosilaine Brizolla
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
No inicio estava angustiada, pois nao conhecia a empresa, pois peguei na Internet, entrei em contato e para minha alegria, me surpreendi com o atendimento, carinho, delicadeza com que trataram meu caso quanto a regularizacao do meu imóvel do início ao fim, tirando todas minhas dúvidas e dando retorno rápido quanto aos meus questionamentos. So tenho a agradecer e parabenizar a equipe toda. Sucesso a todos vocês.
Publicado em Google Google
Miguel Espada profile picture
Miguel Espada
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Muito bom o atendimento, mesmo durante o curso do processo sempre me atualizando sobre o andamento. Estão de parabens!!!
Publicado em Google Google
Marcia de Ferran profile picture
Marcia de Ferran
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Maravilhoso o trabalho deste casal de arquitetos! Meu apartamento ficou maravilhoso!!
Publicado em Google Google
Mayara Gader profile picture
Mayara Gader
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Recomendo fortemente os serviços da Concepção Arquitetura. A Andressa, o Felipe e toda a equipe são extremamente profissionais, atenciosos e comprometidos com cada etapa do projeto. Graças à parceria deles, conseguimos regularizar o usucapião do imóvel com eficiência, dedicação e um alto nível de profissionalismo. Sem dúvida, todos os projetos que pretendo realizar daqui pra frente terão a assinatura deles. 🙏🏻

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre regularização de imóveis

É o nome popular das leis municipais que permitem, por tempo determinado e sob condições específicas, regularizar edificações construídas em desacordo com as regras de obras e de uso do solo.

Não. As leis costumam excluir construções em áreas públicas, áreas de risco, faixas não edificáveis ou de proteção ambiental, entre outros casos. A análise indica se há caminho viável.

Em muitos casos, sim, pelos procedimentos ordinários, desde que a edificação atenda à legislação em vigor ou seja adequada para isso.

Não. A atualização da matrícula é feita no Cartório de Registro de Imóveis, por averbação, com os documentos exigidos.

Depende do município, do porte e do uso da edificação. Algumas prefeituras exigem a regularidade perante o Corpo de Bombeiros no processo.

Há taxas, multas ou contrapartidas definidas por cada município, além dos serviços técnicos. Os valores só podem ser estimados após a análise do imóvel.

Seu imóvel tem construções sem aprovação?

Envie o município, o tipo de uso e a situação da construção para verificarmos o caminho de regularização.