Concepção – Arquitetura e Regularização

Regularização · Diadema

Regularização de imóveis em Diadema

Regularização de imóveis irregulares em Diadema pela Lei Complementar nº 458/2019, com emissão do Certificado de Regularidade da Edificação, de forma onerosa ou não onerosa.

Lei Complementar nº 458/2019

O que é a regularização de imóveis em Diadema?

A Lei Complementar nº 458/2019 permite regularizar edificações concluídas irregularmente em Diadema por meio do Certificado de Regularidade da Edificação, desde que tenham condições de higiene, estabilidade, habitabilidade e segurança de uso.

Vale para imóveis residenciais, comerciais e industriais, de forma onerosa ou não onerosa, conforme os índices da zona. Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização junto à Prefeitura.

Situação da legislação

LC nº 458/2019 em vigor, sem prazo final para os pedidos

Regularize quando precisar. O pedido resulta no Certificado de Regularidade da Edificação.

O que vale hoje

Situação verificada em fontes oficiais em 01/10/2026.

Vantagens

Benefícios de regularizar o seu imóvel em Diadema

Regularizar coloca a documentação do imóvel em ordem e abre caminho para vender, financiar e licenciar com mais tranquilidade.

Venda e financiamento facilitados

Com a construção regularizada e averbada na matrícula, o imóvel passa a atender à documentação normalmente exigida por bancos e compradores.

Valorização do imóvel

Um imóvel com a documentação em ordem tende a ter mais liquidez e maior valor de mercado.

Regularização da construção existente

A Lei Complementar nº 458/2019 permite legalizar edificações concluídas irregularmente, dentro das condições que estabelece.

Modalidade não onerosa

Quando a edificação não ultrapassa os índices básicos da zona, paga-se apenas o preço público dos serviços.

Mais segurança jurídica

A regularização reduz o risco de multas e autuações por construção irregular e traz tranquilidade ao proprietário.

Caminho para licenças e averbação

O Certificado de Regularidade permite averbar a construção e facilita processos como licença de funcionamento, entre outros.

Como funciona

Etapas do processo de regularização

Consulta de viabilidade do imóvel

Verificamos se a edificação se enquadra na LC nº 458/2019.

Análise da documentação

Matrícula, IPTU, plantas e histórico da edificação.

Vistoria técnica no imóvel

Levantamento e medição das áreas existentes.

Elaboração do projeto de regularização

Projeto técnico e declarações exigidas.

Protocolo e acompanhamento na Prefeitura

Processo de regularização junto à Prefeitura.

Emissão do Certificado de Regularidade

Com o deferimento, orientamos a averbação na matrícula.

Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização do imóvel, da análise inicial ao acompanhamento do pedido na Prefeitura de Diadema.

Análise do imóvel

Verifique a situação do seu imóvel

Solicite uma análise e descubra como o seu imóvel pode ser regularizado em Diadema. Nossa equipe avalia a situação junto à Prefeitura e orienta todo o processo.

depoimentos

O que dizem os clientes da Concepção

Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.

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Adauto Rodrigues de Sá
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A empresa Concepção Arquitetura, fez um bom trabalho, elaborou um lindo projeto da minha construção. O senhor Felipe proprietário da empresa também me deu assistência Rápida, com eficiência. Quando precisei Eu endico, top!!!
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Rosilaine Brizolla
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No inicio estava angustiada, pois nao conhecia a empresa, pois peguei na Internet, entrei em contato e para minha alegria, me surpreendi com o atendimento, carinho, delicadeza com que trataram meu caso quanto a regularizacao do meu imóvel do início ao fim, tirando todas minhas dúvidas e dando retorno rápido quanto aos meus questionamentos. So tenho a agradecer e parabenizar a equipe toda. Sucesso a todos vocês.
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Miguel Espada profile picture
Miguel Espada
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Muito bom o atendimento, mesmo durante o curso do processo sempre me atualizando sobre o andamento. Estão de parabens!!!
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Marcia de Ferran
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Maravilhoso o trabalho deste casal de arquitetos! Meu apartamento ficou maravilhoso!!
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Mayara Gader
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Recomendo fortemente os serviços da Concepção Arquitetura. A Andressa, o Felipe e toda a equipe são extremamente profissionais, atenciosos e comprometidos com cada etapa do projeto. Graças à parceria deles, conseguimos regularizar o usucapião do imóvel com eficiência, dedicação e um alto nível de profissionalismo. Sem dúvida, todos os projetos que pretendo realizar daqui pra frente terão a assinatura deles. 🙏🏻

Nossa história

Resultados que consolidam nosso trabalho

+9

anos de mercado imobiliário

+160.000

m² regularizados

+319

clientes atendidos

+212

municípios atendidos

Clientes

Empresas que confiam na Concepção

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre regularização em Diadema

A LC nº 458/2019 não estabelece prazo final para os pedidos. Recomendamos confirmar a vigência e eventuais alterações antes de iniciar.

Edificações concluídas de uso residencial, comercial e industrial, em parcelamentos regulares ou irregulares lançados no cadastro municipal, que apresentem condições de higiene, estabilidade, habitabilidade e segurança de uso.

Quando a área edificada ultrapassa o índice de aproveitamento básico ou a taxa de ocupação da zona. Nesse caso, há contrapartida financeira calculada conforme a lei, destinada ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUMAPIS). Nos demais casos, paga-se apenas o preço público.

A lei dispensa a contrapartida relativa aos afastamentos mínimos para construções exclusivamente residenciais enquadradas nas subcategorias R1, R2h e HISPH do Plano Diretor.

Entre outros, edificações sobre faixas de cursos d’água, fundos de vale, linhas de transmissão, oleodutos ou rodovias, em desacordo com a proteção aos mananciais ou em áreas de preservação permanente, e usos não conformes com as zonas do Plano Diretor, salvo exceções previstas.

Um profissional habilitado no CREA ou no CAU e registrado na Prefeitura, por vistoria e laudo técnico com ART ou RRT. O AVCB também pode ser exigido.

Em regra, não. A lei admite apenas as exceções previstas no Plano Diretor.

A lei admite pedidos de demolição e reforma das áreas já construídas, mas não de novas construções.

Não. A lei esclarece que a regularização não implica reconhecimento da propriedade pelo Município.

Não automaticamente. Depois da regularização na Prefeitura, a construção precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.

Fontes consultadas: Câmara Municipal de Diadema – Lei Complementar nº 458/2019.

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