Serviços · Registro de imóveis
Assessoria técnica para averbação de construção na matrícula, levantamento planialtimétrico cadastral, plantas e memoriais descritivos para retificação de área e análise de divergências entre o imóvel e a documentação.
Entenda
A matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis, deve refletir a situação real do imóvel. Quando existe uma construção que não consta da matrícula, ou quando medidas, área e confrontações do terreno estão divergentes, é preciso atualizar o registro.
A Concepção analisa a situação física e documental, prepara os levantamentos, as plantas e os memoriais técnicos e apoia o cliente nas exigências do cartório. Os procedimentos seguem a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Onde tramita: Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel
Base legal: Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos
Nossa atuação: diagnóstico, levantamentos, plantas, memoriais e apoio técnico
Resultado esperado: matrícula atualizada, conforme a qualificação do cartório
Quando pode ser necessário
Para quem
Compare
Os dois procedimentos atualizam a matrícula, mas tratam de questões diferentes.
| Aspecto | Averbação de construção | Retificação de área |
|---|---|---|
| Objetivo | Incluir na matrícula a construção, ampliação ou demolição existente | Corrigir medidas, área, confrontações ou descrição do terreno |
| Base técnica | Documento municipal de conclusão ou de regularização, plantas e certidões exigidas | Levantamento planialtimétrico cadastral, planta e memorial descritivo com responsabilidade técnica |
| Onde tramita | Cartório de Registro de Imóveis | Cartório de Registro de Imóveis, pela via administrativa, ou via judicial, conforme o caso |
| Ponto de atenção | Pode exigir certidões relativas à obra, como as previdenciárias, conforme o caso | Pode exigir a anuência dos confrontantes, conforme o procedimento |
Regularizar na prefeitura e atualizar a matrícula são procedimentos distintos. A prefeitura reconhece a edificação perante as normas municipais; o cartório registra a construção ou a retificação na matrícula, após analisar a documentação. A aceitação depende da qualificação feita pelo cartório e não é automática.
Etapas do atendimento
01
Leitura da matrícula e dos documentos disponíveis.
02
Identificação das divergências entre a situação física e a documentação.
03
Levantamento planialtimétrico cadastral, quando necessário, elaborado por profissional habilitado.
04
Elaboração das peças técnicas e da responsabilidade técnica.
05
Apoio técnico no protocolo e no atendimento às exigências.
06
Orientação quando a regularização municipal for necessária antes.
As etapas e os prazos de análise dos órgãos públicos variam conforme o caso. A decisão sobre licenças, alvarás e certificados é sempre do órgão competente.
Documentação
A lista abaixo é uma referência. Os documentos efetivamente necessários dependem do imóvel, do município e do procedimento aplicável.
Entregáveis
Os entregáveis são definidos na proposta, conforme o escopo contratado.
Nossa história
+9
anos de mercado imobiliário
+160.000
m² regularizados
+319
clientes atendidos
+212
municípios atendidos
Clientes
depoimentos
Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.
Perguntas frequentes
É o ato do Cartório de Registro de Imóveis que inclui na matrícula a construção existente no terreno, como uma casa, um galpão ou uma ampliação.
Não. A regularização municipal e a averbação no cartório são procedimentos distintos. Depois da regularização, normalmente é preciso pedir a averbação, com os documentos exigidos.
Quando as medidas, a área ou as confrontações do terreno registradas na matrícula não correspondem à realidade ou estão incompletas.
Na via administrativa prevista na Lei de Registros Públicos, a anuência dos confrontantes pode ser exigida, conforme o caso. Quando não é possível obtê-la, há procedimentos de notificação ou a via judicial.
Sim. O cartório analisa a documentação e pode formular exigências ou recusar o pedido. A preparação técnica cuidadosa ajuda, mas a aceitação não é automática.
É o levantamento topográfico que registra medidas, níveis, construções e elementos existentes no terreno. Ele serve de base para plantas e memoriais.
Em geral, sim. Bancos e compradores costumam exigir que a matrícula reflita a situação real do imóvel.
Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.
Fontes consultadas: Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos.
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