Concepção – Arquitetura e Regularização

Regularização · Guarulhos

Regularização de imóveis em Guarulhos

Regularização de imóveis irregulares em Guarulhos pelo Programa Imóvel Regular, com pedidos de 15 de outubro de 2026 até 13 de abril de 2027. Aproveite a oportunidade para regularizar a sua construção.

Programa Imóvel Regular · Lei nº 8.530/2026

Como funciona a regularização de imóveis em Guarulhos?

O Programa Imóvel Regular, instituído pela Lei nº 8.530/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 44.559/2026, permite regularizar edificações de Guarulhos construídas em desacordo com a legislação municipal. Esse tipo de programa costuma ser chamado de anistia de imóveis.

Segundo a Prefeitura, os pedidos são recebidos desde 15/10/2026 e o prazo para protocolar termina em 13/04/2027. Fora do programa, o Alvará de Regularização de Edificação segue como procedimento ordinário. Nossa equipe cuida de todo o processo junto à Prefeitura.

Prazo do programa

Programa Imóvel Regular em Guarulhos: pedidos até 13 de abril de 2027

Aproveite a oportunidade! Não deixe para depois: regularize o seu imóvel enquanto o prazo está aberto.

Contagem regressiva para o fim do prazo

148dias
02horas
38minutos
48segundos

Prazo informado pela Prefeitura de Guarulhos em 21/10/2026: pedidos de 15/10/2026 a 13/04/2027 (Lei nº 8.530/2026 e Decreto nº 44.559/2026).

Vantagens

Benefícios de regularizar o seu imóvel em Guarulhos

Regularizar coloca a documentação do imóvel em ordem e abre caminho para vender, financiar e licenciar com mais tranquilidade.

Venda e financiamento facilitados

Com a construção regularizada e averbada na matrícula, o imóvel passa a atender à documentação normalmente exigida por bancos e compradores.

Valorização do imóvel

Um imóvel com a documentação em ordem tende a ter mais liquidez e maior valor de mercado.

Regularização da construção existente

O Programa Imóvel Regular permite legalizar edificações construídas em desacordo com a legislação municipal, dentro das condições que estabelece.

Pedido pela internet

O pedido pode ser feito pelo Fácil+Digital, que também permite acompanhar o processo, ou presencialmente, com agendamento.

Mais segurança jurídica

A regularização reduz o risco de multas e autuações por construção irregular e traz tranquilidade ao proprietário.

Caminho para licenças e averbação

A regularização permite averbar a construção na matrícula e facilita processos como licença de funcionamento, entre outros.

Como funciona

Etapas do processo de regularização

Consulta de viabilidade do imóvel

Verificamos se o imóvel se enquadra no Programa Imóvel Regular.

Análise da documentação

Matrícula, IPTU, plantas e histórico da edificação.

Vistoria técnica no imóvel

Levantamento e medição das áreas existentes.

Elaboração do projeto de regularização

Projeto técnico e declarações exigidas.

Protocolo e acompanhamento na Prefeitura

Pedido pelo Fácil+Digital ou presencial agendado.

Conclusão da regularização

Com o deferimento, orientamos a averbação na matrícula.

Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização do imóvel, da análise inicial ao acompanhamento do pedido na Prefeitura de Guarulhos.

Análise do imóvel

Verifique a situação do seu imóvel

Solicite uma análise e descubra como o seu imóvel pode ser regularizado em Guarulhos. Nossa equipe avalia a situação junto à Prefeitura e orienta todo o processo.

depoimentos

O que dizem os clientes da Concepção

Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.

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Adauto Rodrigues de Sá
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A empresa Concepção Arquitetura, fez um bom trabalho, elaborou um lindo projeto da minha construção. O senhor Felipe proprietário da empresa também me deu assistência Rápida, com eficiência. Quando precisei Eu endico, top!!!
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Rosilaine Brizolla profile picture
Rosilaine Brizolla
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No inicio estava angustiada, pois nao conhecia a empresa, pois peguei na Internet, entrei em contato e para minha alegria, me surpreendi com o atendimento, carinho, delicadeza com que trataram meu caso quanto a regularizacao do meu imóvel do início ao fim, tirando todas minhas dúvidas e dando retorno rápido quanto aos meus questionamentos. So tenho a agradecer e parabenizar a equipe toda. Sucesso a todos vocês.
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Miguel Espada profile picture
Miguel Espada
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Muito bom o atendimento, mesmo durante o curso do processo sempre me atualizando sobre o andamento. Estão de parabens!!!
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Marcia de Ferran
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Maravilhoso o trabalho deste casal de arquitetos! Meu apartamento ficou maravilhoso!!
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Mayara Gader
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Recomendo fortemente os serviços da Concepção Arquitetura. A Andressa, o Felipe e toda a equipe são extremamente profissionais, atenciosos e comprometidos com cada etapa do projeto. Graças à parceria deles, conseguimos regularizar o usucapião do imóvel com eficiência, dedicação e um alto nível de profissionalismo. Sem dúvida, todos os projetos que pretendo realizar daqui pra frente terão a assinatura deles. 🙏🏻

Nossa história

Resultados que consolidam nosso trabalho

+9

anos de mercado imobiliário

+160.000

m² regularizados

+319

clientes atendidos

+212

municípios atendidos

Clientes

Empresas que confiam na Concepção

Logotipo Baterias Moura
Logotipo CEPIC
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Logotipo CNA
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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre regularização em Guarulhos

Sim. Segundo a Prefeitura, o programa foi instituído pela Lei nº 8.530/2026, publicada em julho, e regulamentado pelo Decreto nº 44.559, publicado em 13/10/2026. Os pedidos são recebidos desde 15 de outubro de 2026.

Segundo a Prefeitura, o prazo para protocolar os pedidos termina em 13 de abril de 2027. Recomendamos não deixar para a última hora: o pedido exige levantamento cadastral, atestado técnico e outros documentos.

Proprietários, possuidores ou titulares de direitos sobre imóveis cujas construções atendam aos critérios da legislação municipal. Como regra geral, a edificação deve ter condições de habitabilidade, com paredes erguidas, cobertura, portas e janelas instaladas e instalações hidráulicas e elétricas em funcionamento.

Segundo a Prefeitura, a legislação prevê casos em que a regularização pode ser autorizada mediante proposta de adequação às exigências de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade.

Segundo a Prefeitura, entre outros: edificações em terrenos públicos sem autorização ou que avancem sobre áreas públicas; construções em desacordo com a legislação ambiental; imóveis em áreas de preservação permanente, faixas não edificáveis ou locais onde a construção seja proibida por lei; e edificações que desrespeitem restrições convencionais de loteamentos aprovados.

Entre os principais: levantamento cadastral simplificado em três vias, nos modelos da Lei nº 8.530/2026; comprovação da existência da edificação, com pelo menos três fotos (frente, laterais e fundos); documento de propriedade ou posse; folhas do IPTU do ano vigente; Atestado de Estabilidade e Condições de Uso; ART ou RRT do profissional; e comprovantes das taxas. A lista varia conforme o caso.

Sim. O pedido pode ser feito pelo Fácil+Digital, que também permite acompanhar o processo, ou presencialmente na Central Fácil, com agendamento. Profissionais contam ainda com o Fácil-Pro, atendimento presencial exclusivo.

É o procedimento ordinário da Prefeitura para regularizar edificações concluídas sem licenciamento prévio, com base no Código de Obras municipal. Ele não depende do prazo do programa e pode ser o caminho para imóveis que não se enquadram no Programa Imóvel Regular.

Sim. O levantamento cadastral e o Atestado de Estabilidade e Condições de Uso são feitos por profissional habilitado, com ART ou RRT recolhida.

Não automaticamente. Depois da regularização na Prefeitura, a construção precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Informações verificadas em 07/11/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.

Fontes consultadas: Click Guarulhos – informações da Prefeitura sobre o Programa Imóvel Regular (21/10/2026); Prefeitura de Guarulhos – Carta de Serviços: Alvará de Regularização de Edificação; Câmara Municipal de Guarulhos.

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