Regularização · Guarulhos
Regularização de imóveis em Guarulhos
Regularização de edificações em Guarulhos pelo Alvará de Regularização de Edificação e acompanhamento do Programa Imóvel Regular, aprovado pela Câmara Municipal em 2026.
Legislação
Procedimento ordinário e novo programa municipal
Em Guarulhos, edificações construídas sem alvará podem ser regularizadas pelo Alvará de Regularização de Edificação, serviço descrito na Carta de Serviços da Prefeitura, com base no Código de Obras municipal e na legislação correlata. O pedido pode ser feito pelo sistema Fácil Digital ou presencialmente, com agendamento.
A anistia instituída pela Lei nº 7.926/2021 teve prazo de adesão limitado, já encerrado. Em 2026, a Câmara Municipal aprovou o projeto que institui o Programa Imóvel Regular (PL nº 89/2026). Na data desta verificação, não localizamos em fonte oficial da Prefeitura a regulamentação com formulários, taxas e forma de protocolo; por isso, confirmamos a situação antes de cada atendimento.
Situação verificada em 01/10/2026
Procedimento ordinário: Alvará de Regularização de Edificação
Novo programa: Programa Imóvel Regular (PL nº 89/2026), aprovado pela Câmara; regulamentação em verificação
Anistia anterior: Lei nº 7.926/2021, com prazo encerrado
Onde pedir: sistema Fácil Digital ou atendimento presencial agendado
Pontos de atenção
Documentos e exigências informados pela Prefeitura
Itens listados na Carta de Serviços para o Alvará de Regularização de Edificação. A lista pode mudar.
- Requerimento padrão e IPTU do último exercício
- Título de propriedade, escritura ou contrato de compra
- Atestado de estabilidade e salubridade
- ART ou RRT do responsável técnico
- Projeto simplificado e memorial descritivo
- AVCB, exceto para áreas menores de 100 m² e residências unifamiliares
- Certidão negativa de tributos municipais
Caminhos possíveis
Como regularizar um imóvel em Guarulhos
Procedimento ordinário
Alvará de Regularização de Edificação
Procedimento disponível para edificações concluídas sem licenciamento prévio, conforme as exigências da Prefeitura.
- Projeto simplificado e memorial
- Atestado de estabilidade e salubridade
Programa municipal
Programa Imóvel Regular
Programa aprovado em 2026 para analisar construções irregulares existentes. A adesão depende da regulamentação pela Prefeitura.
- Situação em verificação
- Confirmamos antes de iniciar
Etapas
Como conduzimos a regularização em Guarulhos
01
Diagnóstico do imóvel
Levantamento da edificação e da documentação.
02
Escolha do caminho
Procedimento ordinário ou programa municipal, se vigente.
03
Projeto e laudos
Projeto simplificado, memorial e atestado de estabilidade e salubridade.
04
Protocolo no Fácil Digital
Pedido eletrônico ou presencial agendado.
05
Acompanhamento
Atendimento às exigências da análise.
06
Averbação
Orientação para atualizar a matrícula.
A análise e a decisão sobre o pedido são da Prefeitura de Guarulhos. Não é possível garantir aprovação nem prazos de órgãos públicos.
depoimentos
O que dizem os clientes da Concepção
Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.
Nossa história
Resultados que consolidam nosso trabalho
+9
anos de mercado imobiliário
+160.000
m² regularizados
+319
clientes atendidos
+212
municípios atendidos
Clientes
Empresas que confiam na Concepção
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre regularização em Guarulhos
O Programa Imóvel Regular já está valendo?
O programa foi aprovado pela Câmara Municipal em 2026. Até 01/10/2026, não localizamos em fonte oficial da Prefeitura a regulamentação com formulários, taxas e forma de protocolo. Confirmamos a situação atualizada antes de iniciar.
A anistia de 2021 ainda vale?
Não. A Lei nº 7.926/2021 teve prazo de adesão limitado, já encerrado. Edificações que não aderiram dependem do procedimento ordinário ou de novo programa.
Residência unifamiliar precisa de AVCB para regularizar?
Segundo a Carta de Serviços, o AVCB não é exigido para áreas menores de 100 m² e para residências unifamiliares. Nos demais casos, a exigência deve ser verificada.
O pedido pode ser feito pela internet?
Sim. A Prefeitura indica o sistema Fácil Digital, além do atendimento presencial com agendamento.
Preciso de responsável técnico?
Sim. O procedimento exige ART ou RRT do profissional responsável pelo projeto e pelas declarações técnicas.
Depois do alvará, a matrícula é atualizada?
Não automaticamente. A construção precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.
Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.
Fontes consultadas: Prefeitura de Guarulhos – Carta de Serviços: Alvará de Regularização de Edificação; Câmara Municipal de Guarulhos.
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