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Alvarás e licenças para obras: aprovação de projetos na prefeitura
Assessoria para aprovação de projetos e obtenção de alvarás de construção, reforma e demolição, autorizações complementares e Certificado de Conclusão (Habite-se), para imóveis residenciais, comerciais, industriais e institucionais.
Entenda
Como funciona o licenciamento de obras
Antes de construir, ampliar, reformar ou demolir, a maior parte das obras precisa de licenciamento na prefeitura. Na cidade de São Paulo, o Código de Obras e Edificações (Lei nº 16.642/2017) organiza esse controle em documentos como Alvará de Aprovação, Alvará de Execução, Alvará de Autorização e Certificado de Conclusão.
A Concepção elabora os projetos e documentos técnicos, faz o protocolo e acompanha o processo, respondendo às exigências feitas pelo órgão (os chamados comunique-se). A análise e a emissão dos documentos são atribuições da prefeitura.
Em resumo
Órgão: prefeitura do município; na capital, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Imóveis: residenciais, comerciais, industriais e institucionais
Nossa atuação: projetos, elaboração e protocolo, acompanhamento do processo
Resultado esperado: alvarás e certificados emitidos pelo órgão, quando atendidas as exigências
Quando pode ser necessário
Quando é preciso licenciar a obra
- Construção de residência, edifício, galpão ou outra edificação
- Reforma com ou sem acréscimo de área
- Adequação do imóvel para uma nova atividade
- Demolição total ou parcial
- Instalação de tapume ou canteiro que avança sobre o passeio
- Pedido do Certificado de Conclusão (Habite-se) após o término da obra
- Alteração de projeto já aprovado, por meio de projeto modificativo
Para quem
Para quem é indicado
Públicos atendidos
- Proprietários de residências
- Incorporadores e construtoras
- Empresas e indústrias
- Escolas, hospitais, templos e outras instituições
- Condomínios
Tipos de imóveis
- Residenciais unifamiliares e multifamiliares
- Comerciais e de serviços
- Industriais e galpões
- Institucionais
Entenda as etapas
Aprovar, executar e concluir: qual é a diferença?
Cada etapa do licenciamento de uma obra tem um documento próprio. A tabela usa a nomenclatura do Código de Obras da cidade de São Paulo.
| Etapa | O que significa | Documento na cidade de São Paulo |
|---|---|---|
| Aprovar o projeto | A prefeitura verifica se o projeto atende à legislação de uso e ocupação do solo e ao Código de Obras. | Alvará de Aprovação |
| Autorizar a execução | Autoriza o início da obra de acordo com o projeto aprovado e com as condições do licenciamento. | Alvará de Execução, ou Alvará de Aprovação e Execução quando emitidos em conjunto |
| Autorizar situações temporárias | Licencia situações provisórias ligadas à obra, como o avanço de tapume sobre parte do passeio. | Alvará de Autorização |
| Demolir | Licenciamento da demolição total ou parcial, com procedimento definido conforme o caso e o porte da edificação. | Licenciamento de demolição, na modalidade aplicável |
| Documentar a conclusão | Atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado. | Certificado de Conclusão, conhecido como Habite-se |
Outros municípios usam nomes diferentes. O documento de conclusão pode se chamar Habite-se, Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão. Em São Paulo, a Lei nº 18.375/2025 também instituiu a emissão declaratória eletrônica de alvarás e certificados para edificações de até 1.500 m², nas condições previstas na lei.
Etapas do atendimento
Como funciona o atendimento
01
Análise do imóvel e da legislação
Verificação do zoneamento, dos parâmetros urbanísticos e da situação documental.
02
Levantamento e projeto
Levantamento do terreno ou da edificação, quando necessário, e elaboração do projeto para aprovação.
03
Protocolo
Montagem do processo e protocolo no sistema da prefeitura.
04
Acompanhamento e comunique-se
Atendimento às exigências técnicas feitas durante a análise.
05
Decisão do órgão
Acompanhamento até a emissão ou o indeferimento, com orientação sobre os próximos passos.
06
Conclusão da obra
Apoio na documentação para o pedido de Certificado de Conclusão, quando contratado.
As etapas e os prazos de análise dos órgãos públicos variam conforme o caso. A decisão sobre licenças, alvarás e certificados é sempre do órgão competente.
Documentação
Documentos normalmente analisados
A lista abaixo é uma referência. Os documentos efetivamente necessários dependem do imóvel, do município e do procedimento aplicável.
- Matrícula do imóvel
- Dados cadastrais do IPTU
- Documento do proprietário ou procuração
- Levantamento planialtimétrico ou cadastral, quando exigido
- Projetos e alvarás anteriores, se existirem
- Documentação de segurança contra incêndio, quando exigida
- ART ou RRT dos responsáveis técnicos
Entregáveis
O que é entregue
Os entregáveis são definidos na proposta, conforme o escopo contratado.
- Projeto legal para aprovação, simplificado ou completo, conforme exigido
- Memoriais e declarações técnicas
- Protocolo e acompanhamento do processo
- Respostas aos comunique-se
- Orientações para a execução e para o pedido de Certificado de Conclusão
Nossa história
Resultados que consolidam nosso trabalho
+9
anos de mercado imobiliário
+160.000
m² regularizados
+319
clientes atendidos
+212
municípios atendidos
Clientes
Empresas que confiam na Concepção
depoimentos
O que dizem os clientes da Concepção
Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Toda reforma precisa de alvará?
Não necessariamente. A exigência depende do tipo de intervenção e da legislação do município. Reformas que alteram área, estrutura, uso ou condições de segurança costumam exigir licenciamento, enquanto pequenos reparos podem ser dispensados. A análise do caso indica o enquadramento.
Qual a diferença entre Alvará de Aprovação e Alvará de Execução?
O Alvará de Aprovação reconhece que o projeto atende à legislação. O Alvará de Execução autoriza o início da obra. Em alguns casos, os dois são emitidos em conjunto.
O que é o Habite-se?
É o nome usual do documento que atesta a conclusão da obra de acordo com o projeto aprovado. Na cidade de São Paulo, ele se chama Certificado de Conclusão.
Quanto tempo a prefeitura leva para aprovar um projeto?
Os prazos de análise são definidos pela prefeitura e variam conforme o tipo de processo, a complexidade e a necessidade de atender exigências. Não é possível garantir prazos de órgãos públicos.
Preciso de AVCB para aprovar o projeto?
Depende do porte e da ocupação da edificação. Em muitos casos, a regularidade perante o Corpo de Bombeiros é exigida em alguma etapa do licenciamento ou do funcionamento.
E se a obra já foi feita sem alvará?
Nesse caso, o caminho costuma ser a regularização da edificação, pelos procedimentos ordinários ou por lei específica de regularização, quando houver programa vigente.
Qual a diferença entre projeto para aprovação e projeto executivo?
O projeto para aprovação apresenta as informações exigidas pela prefeitura para verificar o atendimento à legislação. O projeto executivo detalha a obra para a construção, com especificações e compatibilização entre disciplinas.
Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.
Fontes consultadas: Código de Obras e Edificações de São Paulo – Lei nº 16.642/2017; Lei nº 18.375/2025.
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