Serviços · Anúncios e fachadas
CADAN e licenciamento de anúncios em fachadas
Assessoria para cadastro e licenciamento de anúncios indicativos, com análise da fachada, da localização, das dimensões e da documentação, e responsabilidade técnica (RRT) quando pertinente.
Entenda
Como funciona o licenciamento de anúncios
Na cidade de São Paulo, a instalação de anúncios é regulada pela Lei nº 14.223/2006, conhecida como Lei Cidade Limpa, e pelo Decreto nº 47.950/2006. Os anúncios indicativos licenciados são registrados no Cadastro de Anúncios (CADAN).
São permitidos anúncios indicativos das atividades exercidas no local que tenham licença, alvará ou autorização de funcionamento. O licenciamento dos anúncios indicativos é feito por meio eletrônico e, segundo as regras da Prefeitura, não precisa ser renovado enquanto as características do anúncio não mudarem.
Em resumo
Órgão: Prefeitura de São Paulo
Base legal: Lei nº 14.223/2006 (Cidade Limpa) e Decreto nº 47.950/2006
Nossa atuação: análise da fachada, croqui, RRT e cadastro
Resultado esperado: anúncio licenciado e registrado no CADAN, quando permitido
Quando pode ser necessário
Quando é preciso licenciar o anúncio
- Abertura de loja, escritório ou clínica com fachada para a rua
- Troca de marca ou de comunicação visual
- Notificação ou multa por anúncio irregular
- Reforma de fachada
- Mudança de atividade no imóvel
Para quem
Para quem é indicado
Públicos atendidos
- Comércios e franquias
- Escritórios e prestadores de serviços
- Clínicas e instituições
- Empresas de comunicação visual, em apoio a clientes
- Proprietários de imóveis comerciais
Análise técnica
O que é verificado antes de licenciar um anúncio
O licenciamento considera a atividade licenciada no imóvel, as características da fachada e as restrições da legislação. Nem todo anúncio pode ser instalado, e o CADAN não substitui outras autorizações exigidas para o imóvel ou para a atividade.
- Enquadramento do anúncio como indicativo
- Dimensões e área do anúncio em relação à fachada e à testada do imóvel
- Posição, altura e eventual projeção sobre o passeio
- Regras adicionais para imóveis tombados ou em áreas de proteção
- Licença de funcionamento e cadastros da empresa (CCM e IPTU)
- Responsabilidade técnica (RRT), quando pertinente
Etapas do atendimento
Como funciona o atendimento
01
Análise da fachada e da atividade
Levantamento das medidas da fachada e da situação da atividade no imóvel.
02
Verificação de requisitos
Conferência de licença de funcionamento, CCM e IPTU.
03
Croqui e responsabilidade técnica
Definição das dimensões e da posição do anúncio e emissão de RRT, quando pertinente.
04
Cadastro e licenciamento
Pedido eletrônico na Prefeitura.
05
Orientações finais
Documentos que devem ser mantidos no local e taxas relacionadas.
As etapas e os prazos de análise dos órgãos públicos variam conforme o caso. A decisão sobre licenças, alvarás e certificados é sempre do órgão competente.
Documentação
Documentos normalmente analisados
A lista abaixo é uma referência. Os documentos efetivamente necessários dependem do imóvel, do município e do procedimento aplicável.
- Licença de funcionamento da atividade
- Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
- Número do IPTU do imóvel
- Fotos e medidas da fachada
- Projeto ou croqui do anúncio
Entregáveis
O que é entregue
Os entregáveis são definidos na proposta, conforme o escopo contratado.
- Análise de enquadramento do anúncio
- Croqui ou projeto com dimensões e posição
- RRT, quando pertinente
- Cadastro e licenciamento
- Orientações sobre documentos a manter no local e sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncios
Nossa história
Resultados que consolidam nosso trabalho
+9
anos de mercado imobiliário
+160.000
m² regularizados
+319
clientes atendidos
+212
municípios atendidos
Clientes
Empresas que confiam na Concepção
depoimentos
O que dizem os clientes da Concepção
Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O que é o CADAN?
É o Cadastro de Anúncios da Prefeitura de São Paulo, onde ficam registrados os anúncios licenciados.
Todo anúncio pode ser licenciado?
Não. A Lei Cidade Limpa estabelece restrições de tipo, dimensões e posição. A análise indica se o anúncio pretendido é permitido e em quais condições.
Preciso de licença de funcionamento para licenciar o anúncio?
Em regra, sim. Os anúncios indicativos devem se referir a atividades com licença, alvará ou autorização de funcionamento.
O licenciamento do anúncio precisa ser renovado?
Segundo as regras do licenciamento eletrônico da Prefeitura, o anúncio indicativo não precisa ser renovado enquanto suas características não forem alteradas.
O CADAN substitui outras autorizações?
Não. As demais licenças e autorizações do imóvel e da atividade continuam necessárias.
E se o anúncio já estiver instalado sem licença?
É recomendável analisar o enquadramento e regularizar ou adequar o anúncio, para reduzir o risco de autuação.
Outras cidades também têm CADAN?
O CADAN é um cadastro da cidade de São Paulo. Outros municípios têm regras próprias para anúncios, que devem ser verificadas caso a caso.
Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.
Fontes consultadas: Prefeitura de São Paulo – Lei nº 14.223/2006 (Cidade Limpa); Decreto nº 47.950/2006.
Continue navegando
Serviços relacionados
Vai instalar ou trocar o anúncio da fachada?
Envie fotos e medidas aproximadas da fachada para analisarmos o enquadramento.