Serviços · Anúncios e fachadas
Assessoria para cadastro e licenciamento de anúncios indicativos, com análise da fachada, da localização, das dimensões e da documentação, e responsabilidade técnica (RRT) quando pertinente.
Entenda
Na cidade de São Paulo, a instalação de anúncios é regulada pela Lei nº 14.223/2006, conhecida como Lei Cidade Limpa, e pelo Decreto nº 47.950/2006. Os anúncios indicativos licenciados são registrados no Cadastro de Anúncios (CADAN).
São permitidos anúncios indicativos das atividades exercidas no local que tenham licença, alvará ou autorização de funcionamento. O licenciamento dos anúncios indicativos é feito por meio eletrônico e, segundo as regras da Prefeitura, não precisa ser renovado enquanto as características do anúncio não mudarem.
Órgão: Prefeitura de São Paulo
Base legal: Lei nº 14.223/2006 (Cidade Limpa) e Decreto nº 47.950/2006
Nossa atuação: análise da fachada, croqui, RRT e cadastro
Resultado esperado: anúncio licenciado e registrado no CADAN, quando permitido
Quando pode ser necessário
Para quem
Análise técnica
O licenciamento considera a atividade licenciada no imóvel, as características da fachada e as restrições da legislação. Nem todo anúncio pode ser instalado, e o CADAN não substitui outras autorizações exigidas para o imóvel ou para a atividade.
Etapas do atendimento
01
Levantamento das medidas da fachada e da situação da atividade no imóvel.
02
Conferência de licença de funcionamento, CCM e IPTU.
03
Definição das dimensões e da posição do anúncio e emissão de RRT, quando pertinente.
04
Pedido eletrônico na Prefeitura.
05
Documentos que devem ser mantidos no local e taxas relacionadas.
As etapas e os prazos de análise dos órgãos públicos variam conforme o caso. A decisão sobre licenças, alvarás e certificados é sempre do órgão competente.
Documentação
A lista abaixo é uma referência. Os documentos efetivamente necessários dependem do imóvel, do município e do procedimento aplicável.
Entregáveis
Os entregáveis são definidos na proposta, conforme o escopo contratado.
Nossa história
+9
anos de mercado imobiliário
+160.000
m² regularizados
+319
clientes atendidos
+212
municípios atendidos
Clientes
depoimentos
Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.
Perguntas frequentes
É o Cadastro de Anúncios da Prefeitura de São Paulo, onde ficam registrados os anúncios licenciados.
Não. A Lei Cidade Limpa estabelece restrições de tipo, dimensões e posição. A análise indica se o anúncio pretendido é permitido e em quais condições.
Em regra, sim. Os anúncios indicativos devem se referir a atividades com licença, alvará ou autorização de funcionamento.
Segundo as regras do licenciamento eletrônico da Prefeitura, o anúncio indicativo não precisa ser renovado enquanto suas características não forem alteradas.
Não. As demais licenças e autorizações do imóvel e da atividade continuam necessárias.
É recomendável analisar o enquadramento e regularizar ou adequar o anúncio, para reduzir o risco de autuação.
O CADAN é um cadastro da cidade de São Paulo. Outros municípios têm regras próprias para anúncios, que devem ser verificadas caso a caso.
Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.
Fontes consultadas: Prefeitura de São Paulo – Lei nº 14.223/2006 (Cidade Limpa); Decreto nº 47.950/2006.
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