Concepção – Arquitetura e Regularização

Serviços · Anúncios e fachadas

CADAN e licenciamento de anúncios em fachadas

Assessoria para cadastro e licenciamento de anúncios indicativos, com análise da fachada, da localização, das dimensões e da documentação, e responsabilidade técnica (RRT) quando pertinente.

Entenda

Como funciona o licenciamento de anúncios

Na cidade de São Paulo, a instalação de anúncios é regulada pela Lei nº 14.223/2006, conhecida como Lei Cidade Limpa, e pelo Decreto nº 47.950/2006. Os anúncios indicativos licenciados são registrados no Cadastro de Anúncios (CADAN).

São permitidos anúncios indicativos das atividades exercidas no local que tenham licença, alvará ou autorização de funcionamento. O licenciamento dos anúncios indicativos é feito por meio eletrônico e, segundo as regras da Prefeitura, não precisa ser renovado enquanto as características do anúncio não mudarem.

Em resumo

Órgão: Prefeitura de São Paulo

Base legal: Lei nº 14.223/2006 (Cidade Limpa) e Decreto nº 47.950/2006

Nossa atuação: análise da fachada, croqui, RRT e cadastro

Resultado esperado: anúncio licenciado e registrado no CADAN, quando permitido

Quando pode ser necessário

Quando é preciso licenciar o anúncio

Para quem

Para quem é indicado

Públicos atendidos

Análise técnica

O que é verificado antes de licenciar um anúncio

O licenciamento considera a atividade licenciada no imóvel, as características da fachada e as restrições da legislação. Nem todo anúncio pode ser instalado, e o CADAN não substitui outras autorizações exigidas para o imóvel ou para a atividade.

Etapas do atendimento

Como funciona o atendimento

01

Análise da fachada e da atividade

Levantamento das medidas da fachada e da situação da atividade no imóvel.

02

Verificação de requisitos

Conferência de licença de funcionamento, CCM e IPTU.

03

Croqui e responsabilidade técnica

Definição das dimensões e da posição do anúncio e emissão de RRT, quando pertinente.

04

Cadastro e licenciamento

Pedido eletrônico na Prefeitura.

05

Orientações finais

Documentos que devem ser mantidos no local e taxas relacionadas.

As etapas e os prazos de análise dos órgãos públicos variam conforme o caso. A decisão sobre licenças, alvarás e certificados é sempre do órgão competente.

Documentação

Documentos normalmente analisados

A lista abaixo é uma referência. Os documentos efetivamente necessários dependem do imóvel, do município e do procedimento aplicável.

Entregáveis

O que é entregue

Os entregáveis são definidos na proposta, conforme o escopo contratado.

Nossa história

Resultados que consolidam nosso trabalho

+9

anos de mercado imobiliário

+160.000

m² regularizados

+319

clientes atendidos

+212

municípios atendidos

Clientes

Empresas que confiam na Concepção

Logotipo Baterias Moura
Logotipo CEPIC
Logotipo CI
Logotipo CNA
Logotipo Coca-Cola FEMSA
Logotipo Cogna
Logotipo Fort Knox
Logotipo GPA
Logotipo GSC
Logotipo Hasbro
Logotipo Hines
Logotipo Hospital das Clínicas
Logotipo iFood
Logotipo IPDA
Logotipo Karl Storz
Logotipo SESI SENAI

depoimentos

O que dizem os clientes da Concepção

Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.

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Adauto Rodrigues de Sá
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A empresa Concepção Arquitetura, fez um bom trabalho, elaborou um lindo projeto da minha construção. O senhor Felipe proprietário da empresa também me deu assistência Rápida, com eficiência. Quando precisei Eu endico, top!!!
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Rosilaine Brizolla profile picture
Rosilaine Brizolla
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No inicio estava angustiada, pois nao conhecia a empresa, pois peguei na Internet, entrei em contato e para minha alegria, me surpreendi com o atendimento, carinho, delicadeza com que trataram meu caso quanto a regularizacao do meu imóvel do início ao fim, tirando todas minhas dúvidas e dando retorno rápido quanto aos meus questionamentos. So tenho a agradecer e parabenizar a equipe toda. Sucesso a todos vocês.
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Miguel Espada
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Muito bom o atendimento, mesmo durante o curso do processo sempre me atualizando sobre o andamento. Estão de parabens!!!
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Marcia de Ferran
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Maravilhoso o trabalho deste casal de arquitetos! Meu apartamento ficou maravilhoso!!
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Mayara Gader
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Recomendo fortemente os serviços da Concepção Arquitetura. A Andressa, o Felipe e toda a equipe são extremamente profissionais, atenciosos e comprometidos com cada etapa do projeto. Graças à parceria deles, conseguimos regularizar o usucapião do imóvel com eficiência, dedicação e um alto nível de profissionalismo. Sem dúvida, todos os projetos que pretendo realizar daqui pra frente terão a assinatura deles. 🙏🏻

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

É o Cadastro de Anúncios da Prefeitura de São Paulo, onde ficam registrados os anúncios licenciados.

Não. A Lei Cidade Limpa estabelece restrições de tipo, dimensões e posição. A análise indica se o anúncio pretendido é permitido e em quais condições.

Em regra, sim. Os anúncios indicativos devem se referir a atividades com licença, alvará ou autorização de funcionamento.

Segundo as regras do licenciamento eletrônico da Prefeitura, o anúncio indicativo não precisa ser renovado enquanto suas características não forem alteradas.

Não. As demais licenças e autorizações do imóvel e da atividade continuam necessárias.

É recomendável analisar o enquadramento e regularizar ou adequar o anúncio, para reduzir o risco de autuação.

O CADAN é um cadastro da cidade de São Paulo. Outros municípios têm regras próprias para anúncios, que devem ser verificadas caso a caso.

Informações verificadas em fontes oficiais em 01/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.

Fontes consultadas: Prefeitura de São Paulo – Lei nº 14.223/2006 (Cidade Limpa); Decreto nº 47.950/2006.

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