Concepção – Arquitetura e Regularização

Regularização · Piracicaba

Regularização de imóveis em Piracicaba

Regularização de imóveis irregulares em Piracicaba pela Lei Complementar nº 467/2025, com vigência prorrogada até junho de 2027. Aproveite a oportunidade para legalizar a sua construção.

Lei Complementar nº 467/2025

O que é a regularização de imóveis em Piracicaba?

A Lei Complementar nº 467/2025 permite regularizar edificações existentes até junho de 2025 que foram construídas sem aprovação ou em desacordo com o projeto e com os índices urbanísticos, desde que tenham condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança. Esse tipo de lei costuma ser chamado de anistia de imóveis.

O pedido é autodeclaratório e feito em meio digital. Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização do imóvel junto à Prefeitura.

Prazo prorrogado

Regularização em Piracicaba prorrogada até junho de 2027

Aproveite a oportunidade! Não deixe para depois: regularize o seu imóvel enquanto o prazo está aberto.

Contagem regressiva para o fim do prazo

205dias
02horas
38minutos
49segundos

Prazo conforme o Decreto nº 21.257/2026: 365 dias a partir de 10/06/2026. Usamos a data mais conservadora, 09/06/2027.

Vantagens

Benefícios de regularizar o seu imóvel em Piracicaba

Regularizar coloca a documentação do imóvel em ordem e abre caminho para vender, financiar e licenciar com mais tranquilidade.

Venda e financiamento facilitados

Com a construção regularizada e averbada na matrícula, o imóvel passa a atender à documentação normalmente exigida por bancos e compradores.

Valorização do imóvel

Um imóvel com a documentação em ordem tende a ter mais liquidez e maior valor de mercado.

Regularização da construção existente

A Lei Complementar nº 467/2025 permite legalizar áreas construídas em desacordo com a legislação, dentro das condições que estabelece.

Processo digital e autodeclaratório

O pedido é protocolado em meio digital, com projeto simplificado e declarações do responsável técnico e do proprietário.

Mais segurança jurídica

A regularização reduz o risco de multas e autuações por construção irregular e traz tranquilidade ao proprietário.

Caminho para licenças e averbação

A regularização permite averbar a construção na matrícula e facilita processos como licença de funcionamento, entre outros.

Como funciona

Etapas do processo de regularização

Consulta de viabilidade do imóvel

Verificamos se a edificação se enquadra na LC nº 467/2025.

Análise da documentação

Matrícula, IPTU, plantas e histórico da edificação.

Vistoria técnica no imóvel

Levantamento e medição das áreas existentes.

Elaboração do projeto de regularização

Projeto técnico e declarações exigidas.

Protocolo e acompanhamento na Prefeitura

Protocolo digital e respostas aos comunique-se.

Conclusão da regularização

Com o deferimento, orientamos a averbação na matrícula.

Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização do imóvel, da análise inicial ao acompanhamento do pedido na Prefeitura de Piracicaba.

Análise do imóvel

Verifique a situação do seu imóvel

Solicite uma análise e descubra como o seu imóvel pode ser regularizado em Piracicaba. Nossa equipe avalia a situação junto à Prefeitura e orienta todo o processo.

depoimentos

O que dizem os clientes da Concepção

Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.

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Adauto Rodrigues de Sá profile picture
Adauto Rodrigues de Sá
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A empresa Concepção Arquitetura, fez um bom trabalho, elaborou um lindo projeto da minha construção. O senhor Felipe proprietário da empresa também me deu assistência Rápida, com eficiência. Quando precisei Eu endico, top!!!
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Rosilaine Brizolla profile picture
Rosilaine Brizolla
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No inicio estava angustiada, pois nao conhecia a empresa, pois peguei na Internet, entrei em contato e para minha alegria, me surpreendi com o atendimento, carinho, delicadeza com que trataram meu caso quanto a regularizacao do meu imóvel do início ao fim, tirando todas minhas dúvidas e dando retorno rápido quanto aos meus questionamentos. So tenho a agradecer e parabenizar a equipe toda. Sucesso a todos vocês.
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Miguel Espada
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Muito bom o atendimento, mesmo durante o curso do processo sempre me atualizando sobre o andamento. Estão de parabens!!!
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Marcia de Ferran
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Maravilhoso o trabalho deste casal de arquitetos! Meu apartamento ficou maravilhoso!!
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Mayara Gader
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Recomendo fortemente os serviços da Concepção Arquitetura. A Andressa, o Felipe e toda a equipe são extremamente profissionais, atenciosos e comprometidos com cada etapa do projeto. Graças à parceria deles, conseguimos regularizar o usucapião do imóvel com eficiência, dedicação e um alto nível de profissionalismo. Sem dúvida, todos os projetos que pretendo realizar daqui pra frente terão a assinatura deles. 🙏🏻

Nossa história

Resultados que consolidam nosso trabalho

+9

anos de mercado imobiliário

+160.000

m² regularizados

+319

clientes atendidos

+212

municípios atendidos

Clientes

Empresas que confiam na Concepção

Logotipo Baterias Moura
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Logotipo CNA
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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre regularização em Piracicaba

A lei produziu efeitos por 365 dias a partir da publicação, e o Decreto nº 21.257/2026 prorrogou a vigência por mais 365 dias, com efeitos a partir de 10 de junho de 2026. Na contagem mais conservadora, o prazo vai até 9 de junho de 2027. Confirmamos a data final antes do protocolo.

Edificações existentes até a publicação da lei, em junho de 2025, construídas sem aprovação, em desconformidade com o projeto aprovado ou fora de índices urbanísticos como taxa de ocupação, recuos e vagas, desde que tenham condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança.

O pedido é instruído com Termo Autodeclaratório e Declaração de Habitabilidade, além do projeto simplificado elaborado por profissional habilitado, com responsabilidade técnica.

Entre outros, edificações em parcelamentos clandestinos ou irregulares, sobre logradouros públicos ou terrenos vizinhos, em áreas de proteção de mananciais, em faixas não edificáveis e em Áreas de Risco de Deslizamento definidas no Plano Diretor.

Sim. Edificações concluídas com Alvará de Licença e sem Visto de Conclusão podem ser regularizadas com substituição do projeto, conforme a lei.

Não. A LC nº 467/2025 trata das edificações. As atividades seguem a Lei Complementar nº 421/2020 e a legislação estadual e federal.

Sim, desde que não configure parcelamento do solo e haja condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança.

Não. A lei prevê que a regularização não isenta o proprietário de multas ou dívidas incidentes sobre o imóvel.

Protocolos com notificações ou comunique-se não atendidos em até 90 dias são indeferidos e arquivados.

Não automaticamente. Depois da regularização na Prefeitura, a construção precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Informações verificadas em fontes oficiais em 05/10/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica.

Fontes consultadas: Câmara de Piracicaba – Lei Complementar nº 467/2025; Câmara de Piracicaba – Decreto nº 21.257/2026.

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