Concepção – Arquitetura e Regularização

Regularização · Boituva

Regularização de imóveis em Boituva

Regularização de imóveis irregulares em Boituva: programa da Lei Complementar nº 2.935/2025, já prorrogado, e aprovação de projeto junto à Prefeitura.

LC nº 2.935/2025 · Aprovação de projeto

Como funciona a regularização de imóveis em Boituva?

A Lei Complementar nº 2.935/2025 autorizou a regularização de construções feitas em desacordo com a legislação municipal anterior, com prazo de 90 dias, prorrogado por mais 120 dias pela Lei Complementar nº 2.944/2025.

Há notícia de nova prorrogação do programa até 31/12/2026, que ainda não localizamos em publicação oficial do Município. Fora do programa, a regularização é feita pela aprovação de projeto na Prefeitura. Nossa equipe confirma a situação e cuida de todo o processo.

Situação da legislação

Nova prorrogação até 31/12/2026 em confirmação

Confirmamos antes de iniciar. Fora do programa, a regularização segue pela aprovação de projeto na Prefeitura.

O que vale hoje

Situação verificada em 07/11/2026.

Vantagens

Benefícios de regularizar o seu imóvel em Boituva

Regularizar coloca a documentação do imóvel em ordem e abre caminho para vender, financiar e licenciar com mais tranquilidade.

Venda e financiamento facilitados

Com a construção regularizada e averbada na matrícula, o imóvel passa a atender à documentação normalmente exigida por bancos e compradores.

Valorização do imóvel

Um imóvel com a documentação em ordem tende a ter mais liquidez e maior valor de mercado.

Regularização da construção existente

A regularização coloca a construção de acordo com a legislação municipal, pelo programa vigente ou pela aprovação de projeto.

Base para novos projetos

Com a edificação regular, reformas e ampliações futuras partem de um projeto aprovado.

Mais segurança jurídica

A regularização reduz o risco de multas e autuações por construção irregular e traz tranquilidade ao proprietário.

Caminho para licenças e averbação

A regularização permite averbar a construção na matrícula e facilita processos como licença de funcionamento, entre outros.

Como funciona

Etapas do processo de regularização

Consulta de viabilidade do imóvel

Confirmamos se há programa vigente e o caminho aplicável.

Análise da documentação

Matrícula, IPTU, plantas e histórico da edificação.

Vistoria técnica no imóvel

Levantamento e medição das áreas existentes.

Elaboração do projeto de regularização

Projeto técnico e declarações exigidas.

Protocolo e acompanhamento na Prefeitura

Pedido pelo Protocolo Web da Prefeitura.

Aprovação e orientação final

Com o deferimento, orientamos a averbação na matrícula.

Nossa equipe cuida de todo o processo de regularização do imóvel, da análise inicial ao acompanhamento do pedido na Prefeitura de Boituva.

Análise do imóvel

Verifique a situação do seu imóvel

Solicite uma análise e descubra como o seu imóvel pode ser regularizado em Boituva. Nossa equipe avalia a situação junto à Prefeitura e orienta todo o processo.

depoimentos

O que dizem os clientes da Concepção

Avaliações publicadas por clientes no perfil da Concepção no Google.

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Adauto Rodrigues de Sá profile picture
Adauto Rodrigues de Sá
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A empresa Concepção Arquitetura, fez um bom trabalho, elaborou um lindo projeto da minha construção. O senhor Felipe proprietário da empresa também me deu assistência Rápida, com eficiência. Quando precisei Eu endico, top!!!
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Rosilaine Brizolla profile picture
Rosilaine Brizolla
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No inicio estava angustiada, pois nao conhecia a empresa, pois peguei na Internet, entrei em contato e para minha alegria, me surpreendi com o atendimento, carinho, delicadeza com que trataram meu caso quanto a regularizacao do meu imóvel do início ao fim, tirando todas minhas dúvidas e dando retorno rápido quanto aos meus questionamentos. So tenho a agradecer e parabenizar a equipe toda. Sucesso a todos vocês.
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Miguel Espada
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Muito bom o atendimento, mesmo durante o curso do processo sempre me atualizando sobre o andamento. Estão de parabens!!!
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Marcia de Ferran
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Maravilhoso o trabalho deste casal de arquitetos! Meu apartamento ficou maravilhoso!!
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Mayara Gader
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Recomendo fortemente os serviços da Concepção Arquitetura. A Andressa, o Felipe e toda a equipe são extremamente profissionais, atenciosos e comprometidos com cada etapa do projeto. Graças à parceria deles, conseguimos regularizar o usucapião do imóvel com eficiência, dedicação e um alto nível de profissionalismo. Sem dúvida, todos os projetos que pretendo realizar daqui pra frente terão a assinatura deles. 🙏🏻

Nossa história

Resultados que consolidam nosso trabalho

+9

anos de mercado imobiliário

+160.000

m² regularizados

+319

clientes atendidos

+212

municípios atendidos

Clientes

Empresas que confiam na Concepção

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre regularização em Boituva

A LC nº 2.935/2025 previu prazo de 90 dias, prorrogado por 120 dias pela LC nº 2.944/2025. Há notícia de nova prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, mas até 07/11/2026 não localizamos o texto em publicação oficial do Município. Antes de iniciar, verificamos a situação atualizada junto à Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, a construção devia estar em condições de habitabilidade e atender aos padrões mínimos exigidos.

Segundo a Prefeitura, não são abrangidas construções em áreas de risco, áreas de preservação permanente, invasões ou em desacordo com a legislação ambiental.

Pelo Protocolo Web da Prefeitura, na opção “Solicitar Aprovação de Projeto Arquitetônico – Regularização Conforme Lei”.

A regularização passa a depender do atendimento à legislação vigente, por meio de aprovação de projeto, ou de novo programa que venha a ser instituído.

Sim. Antes de iniciar, confirmamos junto à Prefeitura se há programa de regularização aberto e qual caminho se aplica ao imóvel.

Sim. A aprovação de projeto envolve profissional habilitado, com responsabilidade técnica pelas peças apresentadas.

Em geral, documentos do imóvel e do proprietário, como matrícula e dados do IPTU, além das peças técnicas exigidas pela Prefeitura. A lista exata depende do caso e é definida na análise inicial.

Não automaticamente. Depois da regularização na Prefeitura, a construção precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Depende da complexidade do imóvel, da documentação disponível e do tempo de análise da Prefeitura. Não é possível garantir prazos de órgãos públicos; as etapas previstas são informadas na análise inicial.

Informações verificadas em 07/11/2026. A legislação e os procedimentos podem mudar; a aplicação ao seu caso depende de análise técnica. A nova prorrogação até 31/12/2026 foi noticiada, mas ainda não a localizamos em publicação oficial do Município.

Fontes consultadas: Prefeitura de Boituva – Regularização de construções (03/09/2025); Prefeitura de Boituva – Prorrogação por 120 dias (06/01/2026).

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